MENSAGEM DO PRESIDENTE
Nesta edição abordaremos questões atuais e relevantes para as empresas da área de saúde. Trataremos da responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde e da importância do consentimento informado, dois temas que devem ser cautelosamente analisados na questão da judicialização da saúde.
A responsabilidade civil das operadoras, ou a chamada culpa in eligendo, tem destaque […]
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE: A CULPA IN ELIGENDO
Clarice Helena S. Couto de Castro
Advogada
chsccastro@yahoo.com.br
A responsabilidade civil, definida no artigo 927, caput, do Código Civil, obriga aqueles que, por ato ilícito, causarem danos a terceiro, a repará-los.
Por sua vez, o artigo 186, também do Código Civil, determina que comete ato ilícito aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou […]
A LEI DO ESTÁGIO E AS MUDANÇAS QUE A SUA EMPRESA DEVE IMPLANTAR
Foi publicada no último dia 26 de setembro a Lei do Estágio, que cria novas regras para as empresas, denominadas concedentes, estagiários e instituições de ensino.
O artigo 3º da Lei nº 11.788 determina que o estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que obedecidas suas disposições, uma vez que o § 2º do […]
LICENÇA MATERNIDADE DE SEIS MESES - VANTAGENS E DESVANTAGENS
No último dia 09 de setembro, o presidente Lula sancionou a lei que estende a licença maternidade de quatro para seis meses.
Para as funcionárias públicas a lei já começou a valer na data de sua publicação no Diário Oficial, que se deu no dia 10 do mesmo mês. Já para as empregadas de empresas privadas, […]
NOTÍCIAS JURÍDICAS:
No último dia 02 de setembro, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Projeto de Lei Complementar nº 92/07 , que cria as Fundações Estatais de Direito Privado. O projeto seguirá agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados, seguindo após para o Senado. Se aprovado, o projeto, amplamente defendido pelo […]
NOTÍCIAS SOBRE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:
A GE Global Research firmou parceria com o Instituto Nacional do Câncer dos Estados Unidos - NCI para desenvolver sofisticados mecanismos de geração de imagens à base de nano partículas. O objetivo é o desenvolvimento de uma tecnologia de resolução de imagem mais avançada, que permita o diagnóstico precoce da doença, melhorando o prognóstico dos […]
EM DEBATE: A IMPORTÂNCIA DO CONSENTIMENTO INFORMADO PARA MÉDICOS, PACIENTES E OPERADORAS DE PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE
Os artigos 46 e 59 do Código de Ética Médica determinam, respectivamente, que é vedado ao médico efetuar qualquer procedimento sem o prévio esclarecimento ou consentimento do paciente ou responsável legal, salvo em situações de iminente perigo de vida e que o médico não pode deixar de informar ao paciente seu diagnóstico, prognóstico, riscos e […]